Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

TST nega privilégio processual a prefeitura